Voz Ativa

A UNB diz que o sistema de cotas para negros se justifica diante da constatação de que a universidade brasileira abriga em sua maioria esmagadora pessoas de cor branca, de modo a valorizar apenas o pensamento de um segmento étnico na construção das soluções para os problemas atuais de nossa sociedade. O negro não tem oportunidades comuns às do branco e isso faz com que ele não tenha acesso à boa educação, ocupando, em sua maioria, posições subalternas, sem a chance de ter um cargo de prestígio social.

É bem verdade que o Brasil abriga a segunda maior nação negra do mundo, atrás apenas da Nigéria. Na Universidade de Brasília os negros correspondem a apenas 2% dos alunos, enquanto sua participação na população brasileira é de 45%. Em uma pesquisa socioeconômica realizada dentro da UNB foi possível constatar que 57,7% dos negros possuem renda familiar inferior a R$ 1,5 mil, mas que entre os brancos esse número cai para 30%. Dos alunos que possuem renda familiar acima de R$ 2,5 mil, 46,6% são brancos e 20,4% são negros.

O programa de cotas da UNB faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial e será aplicada durante 10 anos, ou seja, até 2014. Essa ação afirmativa é vista, pelos seus defensores, como um pagamento da dívida histórica que o Brasil tem com os negros trazidos da África e escravizados pelos colonos. Para aqueles que acham que as cotas tinham que ser apenas para a população carente, os defensores das mesmas para os negros usam como argumento dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA. Uma pesquisa realizada em 2001 afirma que entre meninos de 11 a 14 anos que fazem parte dos 25% mais pobres do País, 44,3% dos brancos estavam entre a 5ª e a 8ª série. Entre os negros apenas 27,4% estavam nesse nível escolar.

Apesar do movimento contra, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ – só permite concorrer às vagas por meio de cotas os candidatos que possuam renda per capita bruta até o valor máximo de R$ 630. Se o candidato se enquadrar nesta condição, deve ainda fazer parte de algum desses grupos:

-Alunos que cursaram todo o ensino fundamental em escola pública e, ainda, todo o ensino médio em escola pública do estado do Rio de Janeiro;
-Aqueles que se auto-declararem negros;
-Pessoas com deficiência física comprovada por laudo médico;
-Índios nascidos no território brasileiro ou
-Filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

Os processos de inscrição para cotas são analisados antes das provas e, se forem aprovados, os candidatos devem apresentar os documentos comprobatórios no ato da pré-matrícula. Se nesta data o aluno não estiver munido de toda a documentação necessária ele não terá direito à transferência para o grupo da concorrência universal e terá a matrícula cancelada, sendo eliminado do vestibular. Ao contrário da UNB, no Rio de Janeiro as cotas fazem parte de uma lei estadual e não da UERJ em si.

A universidade fluminense exige uma lista gigantesca de documentos que comprovem a situação do candidato que queira concorrer aos 20% de vagas destinadas aos alunos de rede pública; aos 20% de vagas destinadas a afrodescendentes e aos 5% de vagas destinadas a pessoas com deficiência, índios ou filhos de agentes da polícia e bombeiros que tiveram seus pais mortos ou incapacitados em razão do serviço.

Existem, também, as cotas para aqueles que desejam ser professores. A Universidade Estadual do Mato Grosso, UNEMAT, aprovou uma proposta que destina 5% das vagas de docentes para candidatos que se declararem negros ou pardos. O MEC ainda está em fase de estudo para aprovar e implementar a lei que faça valer o mesmo direito em todas as universidades federais do País. No Paraná, uma lei estadual reserva 10% das vagas em concursos públicos, inclusive para professores das universidades estaduais, para negros ou pardos. 

Para quem se posiciona do outro lado da mesa quando o assunto é cota para negros, um prato cheio é a questão racial. Nas últimas décadas, os movimentos negros insistiram que raça não existe e que ser negro nada mais era do que uma questão de pigmentação de pele. Agora, que surgiu no Brasil a idéia ianque de cotas, percebe-se uma reviravolta: raça passou a existir e deve ser declarada.

O panorama dos Estados Unidos não pode e não deve ser comparado com o do
Brasil. Em uma sociedade onde vivem, pacificamente, brancos e negros, não há o menor cabimento em adotar medidas iguais às de um lugar com o histórico como o dos norte-americanos.

Quanto às cotas nas universidades e concursos públicos, aqueles que são contra dizem que o que impede um negro de alcançar estas vagas não é o fato de serem negros, e sim a desigualdade social que gera, por conseqüência, uma exclusão educacional, e que acreditam estar longe de ser resolvida. E outra, ninguém é proibido de freqüentar uma universidade porque é negro, muitos não freqüentam por não ter tido acesso a educação que o preparasse para isso.

No caso das cotas da UNB outras dúvidas aparecem. Um negro rico e que estudou sempre em colégio particular pode disputar vagas pela mesma cota que entra um negro pobre e que sempre estudou em escola pública? O caso dos irmãos gêmeos que tiveram um pedido aceito e outro negado para a participação no vestibular pelo sistema de cotas foi mostrado por vários jornais de grande circulação. Eles mesmos assumiram que optaram pelo sistema de cotas não por uma questão de fuga à discriminação racial, mas sim para facilitar o seu acesso à universidade. Ambos vêm de escola particular e já tinham tentado entrar 3 vezes e não conseguiram. Prestar o vestibular como cotista seria uma chance a mais para eles que têm pele morena e são filhos de pai negro e mãe branca, portanto, mulatos (e não negros, ou pardos).

As cotas específicas para negros alteram a realidade de quem é branco e pobre que fica sem opção. O fato de ser branco ou negro não diminui nem aumenta a inteligência ou talento de ninguém e é preciso ver que nem toda vítima é negra e nem todo negro é vítima. Nos estados de Santa Catarina ou Bahia como ficariam as questões de cotas para negros? A realidade é diferente e deveria ser levada em consideração pelos reitores na hora da aprovação de tais ações afirmativas.

Como se já não bastasse este problema, há ainda aqueles que são contra as cotas para oriundos de escola pública. Os que atacam essa medida gostam de demonstrar como isto prejudicaria o nível do ensino superior. O programa do governo “Acelera Brasil”, criado em 1997, tem o propósito de regularizar o fluxo escolar e obter resultados permanentes, em outras palavras: querem fazer com que os alunos estejam em um nível escolar condizente com a sua idade. O governo quer diminuir a reprovação nas escolas porque isso está diretamente ligado à evasão de crianças e jovens do ensino público do País. A evasão piora a imagem do Brasil no cenário internacional, já que possui um dos piores índices de alfabetização e conclusão de ensino básico.

A proposta do programa é boa, mas a forma como ele é aplicado nem tanto. Para fazer com que os alunos não desistam da escola, os professores são induzidos a não permitir que o estudante seja reprovado, mesmo que não esteja apto para cursar as matérias do ano seguinte. Além disso, os alunos defasados, ou seja, os que têm uma distorção de 2 ou mais anos em relação a série em que deveriam estar, têm uma ajudinha do conselho escolar para subir algumas turmas sem mesmo tê-las cursado.

Assim sendo, o medo de que o ensino superior pioraria é justificável. Aqueles que participaram do programa desde 1997 já têm idade para prestar o vestibular e usar as cotas para oriundos da escola pública. Esses alunos que passaram de ano apenas para maquiar as estatísticas do governo não estão preparados para receber uma educação superior. E não estão preparados não só porque receberam uma aprovação mentirosa durante toda a sua vida, mas sim porque não estão capacitados para acompanhar o ritmo de uma universidade pública de qualidade. Dessa maneira, vai acontecer o mesmo: aqueles que não conseguirem dançar conforme a música serão reprovados, desestimulados e desistirão da faculdade. Se a universidade resolver se adequar ao nível de seus novos alunos, então o nível de seus formandos cairá.
O governo não está preocupado com isso, porque a intenção não é educar com qualidade sua população, mas sim, adequar-se aos parâmetros mundiais, tomando atitudes que elevem a moral do Brasil a qualquer custo. Com medidas paliativas o problema nunca será resolvido, e sim, protelado.

Por Marla Rodrigues